valeriarodriguezAção de retificação do cartório do registro civil solicitando uma mudança de nome (de Lucas para Inan) e gênero (de masculino para gênero "não especificado/ gênero").
O tribunal concede o recurso para determinar a emissão de uma ordem de registro ao cartório do registro civil de pessoas físicas para a retificação do nome do recorrente, a ser renomeado Inan Alves de Araújo, e gênero não especificado.
